Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.274, de 12 de Janeiro de 1922
EMENTA: Modifica as clausulas IV, V E XX que acompanharam o decreto n. 15.074, de 28 de outubro de 1921, autorizando a contractar com o Anglo-Brasilian Iron and Steel Syndicate, Limited, a organização, construcção e exploração no Brasil, sem privilegio, de uma ou mais usinas para a fusão de minerio de ferro, transformação de ferro guza e ferro velho em aço, de accôrdo com o disposto no decreto n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 23 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada