Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.217, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Abre, ao Ministerio da fazenda, o credito especial de réis 57:225$, para pagar a José Lopes Martins e outros os juros de 109 apolices da divida publica, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1922, Página 24 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 225 Vol. VI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física