Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.199-A, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 450:000$, em apolices da divida Publica, para ocorrer ás despezas de construcção do ramal de Angra dos Reis a Barra Mansa da Estrada de Ferro Oeste de Minas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1922, Página 4726 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 123 Vol. VI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Construção - Ramal ferroviário - Estrada de Ferro Oeste de Minas