Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.191, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, ao credito especial de réis 35:839$274, para pagamento do que é devido a José Sobral Bittemcort, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1921, Página 23426 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 115 Vol. VI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física