Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.169, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1921

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1921, Página 23095 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 75 Vol. VI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Desembargador