Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.152, de 2 de Dezembro de 1921
EMENTA: Autoriza a celebração de contracto de arrendamento e de construcção da Estrada de Ferro Santa Catharina, com o Estado de Santa Catharina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1921, Página 22360 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1921, Página 22470 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
As cláusulas referentes ao presente decreto encontram-se republicadas no D.O.U de 10/12/1921, pág. 22470.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada