Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.141, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1921

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:338$666, para pagar a diversos funccionarios do Tribunal de Contas as gratificações a que teem direito pelo serviço de tomada de contas fóra das horas do expediente

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1921, Página 21517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 461 Vol. V (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Hora extra - Empregado - Tribunal de contas