Legislação Informatizada - DECRETO Nº 15.141, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1921 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 15.141, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1921
Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:338$666, para pagar a diversos funccionarios do Tribunal de Contas as gratificações a que teem direito pelo serviço de tomada de contas fóra das horas do expediente
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 1° do decreto legislativo n. 4.372, de hoje datado, resolve abrir, ao Ministerio da Fazenda. o credito de 24:338$666, para pagamento ao director do Tribunal de Contas, Francisco José Pereira de Oliveira, aos primeiros escripturarios Candido Venancio Pereira Peixoto, Antonio Pinto Ferraz Nunes e bacharel Cicero Freire e ao 2° escripturario José da Rocha Gomes, de gratificações a quem teem direito pelo serviço de tomada de contas fóra das horas do expediente dos seguintes responsaveis: Antonio Furtado de Mendonça, ex-fiel de armazem da Alfandega do Rio de Janeiro (exercicios de 1893 a 1913) Armando de Araujo Cintra Vidal Junior. ex-thesoureiro da Imprensa Nacional (exercicios de 1905 e 1906); Leopoldo Corrêa, thesoureiro do Lloyd Brasileiro (exercicio de 1920): Tiberio Mineiro, ex-almoxarife da mesma Impresa (exercicio de 1910); Antonio Cesario de Figueiredo, ex-pagador da 2ª Pagadoria do Thesouro Nacional (exercicio de 1919): Franklin Ribeiro de Almeida e Euzebio Pereira, collector e escrivão da Collectoria Federal de Santo Antonio de Padua (exercicios de 1909 a 1918): A. Cavalcanti, ex-thesoureiro do Lloyd (exercicios de 1918 a 1919): Luiz Pinto de Souza Coelho, collector da Collectoria Federal de Barra de S. João (exercicios de 1910 a 1912); João Pereira Soares, Agostinho Servulo dos Santos Lima, Agnello Barcellos Collet e Fernando de Carvalho Brakmann, collector e escrivães da Collectoria Federal de S. Fidelis (exercicios de 1916 a 1918).
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1921, 100° da Independencia e 33° da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1921, Página 21517 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 461 Vol. V (Publicação Original)