Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.113, de 14 de Novembro de 1921
EMENTA: Desapropria, por utilidade publica o terreno situado em Mogy das Cruzes, no Estado de S. Paulo, pertencente a Antonio Ferreira de Souza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1921, Página 21119 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada