O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que é necessario, para o augmento dos desvios axistentes na Estação de Mogy das Cruzes, da Estrada de Ferro Central do Brasil, o terreno situado na localidade mesmo nome, no Estado de S. Paulo, e pertencente a Antonio Ferreira de Souza: usando da attribuição que lhe confere o art. 5º do decreto n. 4.956, de 9 de setembro de 1903, expedido por força da lei n. 1.021, de 26 de agosto de 1902, e nos termos do artigo 590 § 2º n. III, do Codigo Civil,

DECRETA:

     Artigo unico. Fica desapropriado, apor utilidade publica, o terreno situado em Mogy das Cruzes, no Estado de São Peulo, pertencente a Antocio Ferreira de Souza.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.