Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.111, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1921
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 18:968$937, para pagamento do que é devido ao Dr. Oscar Frederico de Souza, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1921, Página 21002 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 445 Vol. V (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física