Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.066, de 24 de Outubro de 1921
EMENTA: Dá execução ao Decreto Legislativo n. 4.175, de 11 de novembro de 1920.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 395 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada