Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.059, DE 19 DE OUTUBRO DE 1921

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 171:903$520, para pagamento do que é devido a The London and River Plate Bank, Lim. e The London and Brazilian Bank, Lim., em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1921, Página 19616 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 369 Vol. V (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Sociedade anônima