Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.996, DE 12 DE SETEMBRO DE 1921

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 27:653$138, para satisfazer ao pagamento que, em virtude de sentença judiciaria, é devido a Ramiro Teixeira da Rocha, escrivão da Collectoria Federal de Pomba, Minas Geraes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1921, Página 17794 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 30 Vol. V (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Sentença judicial - Escrivão - Coletoria Federal (1832-1964) - Minas Gerais