Legislação Informatizada - DECRETO Nº 14.996, DE 12 DE SETEMBRO DE 1921 - Publicação Original

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DECRETO Nº 14.996, DE 12 DE SETEMBRO DE 1921

Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 27:653$138, para satisfazer ao pagamento que, em virtude de sentença judiciaria, é devido a Ramiro Teixeira da Rocha, escrivão da Collectoria Federal de Pomba, Minas Geraes

      O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 1º do decreto legislativo n. 4.332, de hoje datado, resolve abrir, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 27:653$138, para satisfazer ao pagamento que, em virtude de sentença judiciaria, é devido a Ramiro Teixeira da Rocha, escrivão da Collectoria Federal de Pomba, Minas Geraes.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1921, 100º da Independencia e 33º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/1921


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1921, Página 17794 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 30 Vol. V (Publicação Original)