Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.981, de 6 de Setembro de 1921
EMENTA: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica no valor de um conto de réis, até á importancia de 4.300:000$, para attender ás despezas com a construcção da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1921, Página 17630 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada