Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.972, DE 3 DE SETEMBRO DE 1921

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:226$940, para attender ao pagamento do que é devido a João Ilha, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1921, Página 17417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 16 Vol. V (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física