Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.948, de 17 de Agosto de 1921
EMENTA: Rescinde, por accôrdo, o contracto celebrado com a Navegação Bahiana, em virtude do decreto n. 12.088 de 31 de maio de 1916
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1921, Página 15938 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada