Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.890, DE 27 DE JUNHO DE 1921

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 1:277$136, para pagamento de differenças de gratificação devidas ao fiel de armazem, extincto, da Alfandega da cidade do Rio Grande, Eduardo Francisco dos Santos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1921, Página 13243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 213 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Alfândega - Rio Grande (RS)