Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.865, DE 9 DE JUNHO DE 1921

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 62:016$417, para pagamento aos herdeiros do ex-agente fiscal dos impostos de consumo no Estado da Bahia, Severo de Souza Coelho, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1921, Página 11382 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 188 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Sentença judicial - Herdeiro - Ex-agente fiscal tributáro - Imposto de consumo - Bahia