Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 14.779, de 20 de Abril de 1921

EMENTA: Recitifica os decretos ns. 2.794 e 10.419, de 3 de setembro de 1913

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1921, Página 8023 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada