Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 14.730, de 16 de Março de 1921

EMENTA: Desapropria, por utilidade publica, os prédios e terrenos situados na área destinada á Exposição Nacional a se realizar na Capital da Republica, para commemoração do Centenario da Independencia Politica do Brasil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1921, Página 5577 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1921, Página 5679 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):