Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 14.689, de 23 de Fevereiro de 1921

EMENTA: Desapropria o predio e respectivo terreno situado á rua Marquez de Herval n. 27, em Caçapava, S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1921, Página 4103 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1921, Página 5079 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada