Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.686, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1921
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 35:000$ para occorrer ao pagamento das obras de reconstrucção do aviso «Serzedello», do serviço da Afandega do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1921, Página 4728 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 492 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Obra pública - Alfândega - Pará