Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.677, de 18 de Fevereiro de 1921
EMENTA: Autoriza a dispensar a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação de construir o ramal de Biguatinga a Jacuhy, na extensão de 23km,495, mediante a obrigação de construir extensão igual, a partir do kilometro 24 + 500m adiante da estação de Passos, além deste ponto, e fixa prazos para esta construcção e para a do ramal de Pratapolis a Santa Rita de Cassia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1921, Página 3856 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada