Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 14.677, de 18 de Fevereiro de 1921

EMENTA: Autoriza a dispensar a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação de construir o ramal de Biguatinga a Jacuhy, na extensão de 23km,495, mediante a obrigação de construir extensão igual, a partir do kilometro 24 + 500m adiante da estação de Passos, além deste ponto, e fixa prazos para esta construcção e para a do ramal de Pratapolis a Santa Rita de Cassia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1921, Página 3856 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada