Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1920
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 5.330:000$, supplementar á verba 23ª do vigente orçamento do mesmo ministerio, destinado no serviço de fiscalização dos impostos de consumo e transporte
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1920, Página 20058 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 956 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Fiscalização - Imposto de consumo - Transporte