Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.501, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Companhia Industria e Viação de Pirapóra, os favores para beneficiamento de algodão, autorizados pelo art. 28, n. XIV, de lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 953 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Concessão - Benefícios - Companhia Indústria e Viação de Pirapora (CIVP) - Beneficiamento - Algodão