Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.494, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1920

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 35:627$997, para pagamento ao Sr. Francisco de Azevedo Soares de Campos e Castro e sua mulher, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1920, Página 19924 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 945 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física