Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.450, DE 30 DE OUTUBRO DE 1920
EMENTA: Manda observar o Codigo de Organização Judiciaria e Processo Militar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1920, Página 18277 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1920, Página 19575 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1920, Página 19679 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
JUSTIÇA MILITAR - Código (legislação) - regulamentação - Processo judicial - Organização judiciária - Autoridade judiciária