Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.450, DE 30 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Manda observar o Codigo de Organização Judiciaria e Processo Militar

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1920, Página 18277 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1920, Página 19575 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1920, Página 19679 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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