Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.443, DE 28 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 8:669$773, para pagamento do que é devido a D. Maria Aristhén de Araujo Jorge e seus filhos menores, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1920, Página 18036 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 712 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Diferença - Montepio - Viúva - Filhos - Desembargador - Tribunal de Apelação - Acre