Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.430, de 21 de Outubro de 1920
EMENTA: Torna sem effeito o decreto n. 14.386, de 1 de outubro de 1920, que creou o Patrimonio Agricola na cidade de Mazambinho, Estado de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1920, Página 17490 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada