Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.397, DE 9 DE OUTUBRO DE 1920

EMENTA: Approva o regulamento do Serviço Militar

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1920, Página 17263 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1920, Página 18470 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - regulamentação - Serviço militar voluntário - Alistamento militar