Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.389, DE 6 DE OUTUBRO DE 1920
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 46:257$450 para pagamento de differenças de montepio devidos a D. Maria Elisa Lobo Pereira e outros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1920, Página 17129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 598 Vol. II( (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Montepio - Filhos - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal