Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.372, DE 23 DE SETEMBRO DE 1920
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 21:570$157, para occorrer ao pagamento do que é devido a Euclydes Passos Martins, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 511 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Funcionário - Coletor de rendas federais