Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.346, DE 9 DE SETEMBRO DE 1920
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda e credito especial do 18:499$354, para pagamento de vencimentos de devidos ao Escrivão do extincto 1º Posto Fiscal do Alto Juruá, Antonio Teixeira de Oliveira e relativos ao periodo de 15 de março de 1916 a 31 de dezembro de 1918.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 239 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Funcionário - Escrivão - Posto fiscal