Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.342, de 3 de Setembro de 1920
EMENTA: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção belga.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1920, Página 14810 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada