Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.340, DE 2 DE SETEMBRO DE 1920
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 3.888:066$262, para pagamento da fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo no exercicio de 1919.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1920, Página 14810 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 236 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Fiscalização - Imposto de consumo