Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.306, de 14 de Agosto de 1920
EMENTA: Reconhece a Republica Austriaca e o seu actual Governo
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 14/8/1920, Página 98 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada