Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.293, DE 9 DE AGOSTO DE 1920

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 229:697$674, para o fim de pagar o que é devido a Joaquim Gonçalves dos Santos Pereira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1920, Página 13578 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 89 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física