Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.279, DE 29 DE JULHO DE 1920

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:323$232, afim de occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria de Almeida Martins Costa, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1920, Página 13340 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 73 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física - Mulher