Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.203, de 4 de Junho de 1920
EMENTA: Autoriza a revisão do contracto para o serviço de navegação do Baixo São Francisco, a que se referem os decretos ns. 12.218, de 27 de setembro de 1916, e 13.341, de 18 de dezembro de 1918
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1920, Página 9825 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1920, Página 9899 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
As cláusulas referentes ao presente decreto encontram-se republicadas no D.O.U de 10/06/1920, pág. 9899.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada