Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.106, DE 22 DE MARÇO DE 1920
EMENTA: Concede ao Estado de Matto Grosso autorização para construcção, uso e goso das obras de melhoramentos do porto fluvial de Corumbá
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1920, Página 8727 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1920, Página 10059 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa