Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.086, DE 3 DE MARÇO DE 1920

EMENTA: Transfere do Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio para o da Marinha os serviços sobre a pesca

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 9/3/1920, Página 4605 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESCA - Serviços - Transferência - Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio (1906-1930) - Marinha