Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.054, de 11 de Fevereiro de 1920
EMENTA: Dá responsabilidade aos machinistas auxiliares da Armada e mecanicos navaes, quando em serviço
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1920, Página 2857 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada