Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.047, de 4 de Fevereiro de 1920
EMENTA: Autoriza a transferencia á Central and South American Telegraph Company da concessão feita a Frank Carney pelo decreto n. 13.833, de 28 de outubro de 1919, para lançar e aterrar nas costas do Brasil, manter e trafegar um cabo telegraghico ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Cuba.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 4/2/1920, Página 492 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada