Legislação Informatizada - Decreto nº 14.047, de 4 de Fevereiro de 1920 - Publicação Original
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Decreto nº 14.047, de 4 de Fevereiro de 1920
Autoriza a transferencia á Central and South American Telegraph Company da concessão feita a Frank Carney pelo decreto n. 13.833, de 28 de outubro de 1919, para lançar e aterrar nas costas do Brasil, manter e trafegar um cabo telegraghico ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Cuba.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereram Frank Carney e a Central and South Ameican Telegraph Company, decreta:
Artigo unico. Fica autorizada a transferencia á Central and South American Telegraph Company da concessão feita Frank Carney pelo decreto n. 13.833, do 23 de outubro de 1919, para lançar, aterrar na costa do Brasil, manter e trafegar um cabo telegraphico submarino ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Cuba, de conformidade com o contrario lavrado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas em 29 de novembro de 1919, cujo registro foi ordenado pelo Tribunal de Contas em sessão de 15 de dezembro do mesmo anno.
Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
J. Pires do Rio.
- Coleção de Leis do Brasil - 4/2/1920, Página 492 Vol. 2 (Publicação Original)