Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.993, DE 13 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:917$660, para pagamento de Araujo Freitas & Comp., em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1920, Página 1218 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 432 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Sociedade anônima