Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.975, DE 8 DE JANEIRO DE 1920
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:825$, para pagar os vencimentos de 1918, devidos ao encarregado do Posto Fiscal do Alto Acre, Julio Targino da Fonseca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1920, Página 876 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 9 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Funcionário - Encarregado - Posto fiscal