Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.974, DE 8 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 21:031$502 para o pagamento devido a Alfredo CarIos Soares da Camara, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1920, Página 979 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 9 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física