Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.969, de 8 de Janeiro de 1920
EMENTA: Emancipa o nucleo colonial Barão do Rio Branco, no Estado de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1920, Página 670 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada